IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929696743 (ARVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação reivindicada de "Serviços de engenharia, Incorporação de Empreendimentos Imobiliários, Construção de edifícios, Construção de rodovias e ferrovias, Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas, Construção de Estações e Redes de Distribuição de Energia Elétrica, Manutenção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica, Construção de Redes de Abastecimento de Água, Coleta de Esgoto e Construções Correlatas, Exceto Obras de Irrigação, Obras de engenharia civil, Demolição de edifícios e estruturas, Obras de Terraplenagem, Instalação e Manutenção Elétrica, Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, Instalação e Manutenção de Sistemas Centrais de Ar-Condicionado, de Ventilação e Refrigeração, Instalação de Sistemas de Prevenção Contra Incêndio, Obras de acabamento em gesso e estuque, Serviços de pintura de edifícios em geral, Administração de Obras, Serviços especializados para Construção, Serviços de Arquitetura, Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas, Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, Aluguel de andaimes, Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico" para "Construção de edifícios, rodovias e ferrovias; obras de urbanização; construção de redes de energia, água e esgoto; demolição de estruturas; terraplanagem; instalação e manutenção elétrica, hidráulica e de ar-condicionado; pintura; supervisão de trabalhos de construção civil; aluguel de máquinas e equipamentos de construção e de andaimes.", conforme solicitação do requerente em cumprimento de exigência (Doc 2026/850260337266).
RPI 2902
18/08/2026