IPAS029
Deferimento do pedido
Entende-se que a intenção do requerente era o comércio de diversos itens, não o produto em si. Diante disso, foram feitas adequações na pontuação e separação da especificação, substituindo ";" por ",". Tendo em vista ser genérico para fins de classificação, foi substituída a expressão "tais como" por "a saber".
19/05/2026
RPI 2889
IPAS029 | Deferimento do pedido | Entende-se que a intenção do requerente era o comércio de diversos itens, não o produto em si. Diante disso, foram feitas adequações na pontuação e separação da especificação, substituindo ";" por ",". Tendo em vista ser genérico para fins de classificação, foi substituída a expressão "tais como" por "a saber". | RPI 2889 | Data 2026-05-19