IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850250088993 (20/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: VIANA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Procurador: GRUBE MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Deve a Recorrente ? VIANA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ? protocolizar petição de anotação de transferência (código 349 da tabela de retribuições do INPI), instruída nos termos do item 8 do Manual de Marcas do INPI, para que sejam os processos conflitantes reunidos sob a mesma titularidade e, consequentemente, fique afastada a incidência do artigo 135 da LPI.
03/03/2026
RPI 2878
IPAS267 | Exigência de mérito (em petição) | Protocolo: 850250088993 (20/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: VIANA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Procurador: GRUBE MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Deve a Recorrente ? VIANA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ? protocolizar petição de anotação de transferência (código 349 da tabela de retribuições do INPI), instruída nos termos do item 8 do Manual de Marcas do INPI, para que sejam os processos conflitantes reunidos sob a mesma titularidade e, consequentemente, fique afastada a incidência do artigo 135 da LPI. | RPI 2878 | Data 2026-03-03