IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906523605 (Betta Group integrated solutions), Processo 915094320 (BETTA GLOBAL PARTNER) e Processo 908605811 (Betta Group). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alteração da especificação, coma inclusão da ressalva [telecomunicação] nos itens "Serviços de comunicação multimída" e "Provedores de acesso às redes de comunicações", para melhor adequação à classe requerida.
RPI 2890
26/05/2026