IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824578090 (TEXAS BURGER), Processo 903960699 (TEXAS BURGER), Processo 916619435 (TEXAS BURGER SANDUBA), Processo 829590528 (12 TEXAS BURGER SADIA), Processo 829638962 (TEXAS BURGER SADIA) e Processo 916619346 (TEXAS BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2889
19/05/2026