IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918252903 (GORILLA'SAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituídos, na especificação de serviços, os dois termos "incluindo" por "a saber:", para fins de maior precisão, pois tal termo é considerado genérico para fins de classificação. Excluída a expressão "e similares" do item "Comércio, através de qualquer meio, de equipamentos de áudio e tratamento do som, a saber: caixas de som, amplificadores, equalizadores, mesas de som, microfones, alto-falantes", por ser também considerada genérica.
RPI 2893
16/06/2026