19/05/2026
RPI 2889
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "TEM DE TUDO MODA INFANTIL" (936162015) e "TEM TUDO PALADINO" (935875719). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908398476 (TEM TUDO ELÉTRICA E HIDRÁULICA), Processo 922758727 (TEM DE TUDO CALÇADOS), Processo 929503821 (LOJA TEM TUDO VARIEDADES LTT), Processo 918095050 (Tem Tudo), Processo 920588816 (TEM TUDO SHOPPING), Processo 919674143 (FARMÁCIA TEM TUDO POPULAR), Processo 907316220 (PAPELARIA TEM DE TUDO) e Processo 904268136 (PROMOÇOES TEM TUDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;