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Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260519904 (05/10/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EL DOURADO FEIRAS E EVENTOS LTDA Procurador: Fabiana Nunes de Oliveira Silva Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931985765. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922410682 (El Dorado Bar e Petiscaria) e Processo 929812530 (DOCERIA ELDORADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Detalhes do despacho: Necessário aguardar decisão final em pedido anterior homônimo e pendente do mesmo requerente. Sobrestadores: Processo 936450096 (Grupo EL DOURADO)

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009