IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz a denominação e a imagem do Coliseu, também conhecido como anfiteatro Flaviano, monumento localizado em Roma, capital da Itália,, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
RPI 2886
28/04/2026