BemViver - Cuidado Especializado e Individualizado em Casa

Deferimento do pedido

IPAS029

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: 1) Diga se deseja prosseguir no pedido em cotitularidade com Kamila Coldibeli Morais, apresentando para isso uma declaração de ato conjunto, onde ambas assinem a intenção de registrar a marca em cotitularidade (o modelo da declaração se encontra no item "Modelos" do Manual de Marcas do INPI, subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca"). Tal declaração deve ser apresentada em petição de "Cumprimento de exigência". 2) Caso deseje prosseguir como única titular, Jordania Lindolfo Almas deve apresentar petição de transferência contendo documento no qual conste a retirada da outra cotitular, assinada também por essa última. OBS.: O pedido não terá prosseguimento sem um desses dois documentos: ou a declaração de ato conjunto (no caso de manutenção da cotitularidade) anexada a uma petição de Cumprimento de exigência ou o acordo de retirada de Kamila Coldibeli Morais do pedido (anexado a uma petição de transferência).

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca".

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009