CLA South América

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Diga a empresa requerente se pertence ao mesmo grupo econômico da empresa CLA Trademarks Holding Company LLC, proprietária das marcas registradas em vigor CLA e CLA GLOBAL - registros INPI n. 501718731 e 501718733. Isso porque o pedido sob exame possui como elemento principal a sigla CLA e possui a mesma imagem de marca, sendo suscetível de levar o consumidor à confusão ou associação indevida, ao cotejar e relacionar os sinais. Sendo positiva a resposta quanto à existência de grupo econômico entre as duas empresas, será possível a convivência entre os sinais, nos termos expressos no item 5.17 do Manual de Marcas em vigor (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/05_Exame_substantivo#517-Conviv%C3%AAncia-entre-marcas), contanto que seja apresentada a declaração conjunta, conforme modelo disponível no Manual de Marcas em vigor do INPI (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Declara%C3%A7%C3%A3o-de-rela%C3%A7%C3%A3o-de-grupo-econ%C3%B4mico). Conforme definição contida no Manual de Marcas, um grupo econômico é constituído por uma ou mais empresas, cada uma delas com personalidade jurídica própria, estando sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura, por si só, grupo econômico.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)