VEGA BUSINESS

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260506137 (28/09/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CESAR RAUL VEGA ROJAS Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933736380 (VEGA ASSET MANAGEMENT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919717586 (Vega), Processo 824916956 (VEGA-CORRETORA DE SEGUROS) e Processo 829217509 (VEGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Conforme solicitado pelo requerente em cumprimento de exigência, foram excluídos os seguintes itens da especificação, incompatíveis com o exercício efetivo por pessoas físicas: "Banco comercial [serviços financeiros];Banco de desenvolvimento [serviços financeiros];Banco de investimento [serviços financeiros];Banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros];Caderneta de poupança [serviços financeiros];Caixa de aposentadoria [serviços financeiros];Câmbio monetário;Capitalização [serviços financeiros]; Clube de investimento [serviços financeiros]; Compensação de cheque [serviços financeiros]; Emissão de bônus de valor;Emissão de cartões de crédito;Emissão de cheques de viagem;Emissão de debênture; Fundos de investimentos;Fundos mútuos; Home-banking; Liquidação de sinistro; Seguro contra acidentes;Seguros;Seguros contra incêndio;Seguros de saúde;Seguros de vida; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, gestão de fundo de pensão para os seus associados".

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos seguintes serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas: Banco comercial [serviços financeiros]; Banco de desenvolvimento [serviços financeiros]; Banco de investimento [serviços financeiros]; Banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros]; Caderneta de poupança [serviços financeiros]; Caixa de aposentadoria [serviços financeiros]; Câmbio monetário; Capitalização [serviços financeiros]; Clube de investimento [serviços financeiros]; Compensação de cheque [serviços financeiros]; Emissão de bônus de valor; Emissão de cartões de crédito; Emissão de cheques de viagem; Emissão de debênture; Fundos de investimentos; Fundos mútuos; Home-banking; Liquidação de sinistro; Seguro contra accidentes; Seguros; Seguros contra incêndio; Seguros de saúde; Seguros de vida; e Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, gestão de fundo de pensão para os seus associados. A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva de pessoa física. A declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física requerente do pedido.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009