IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927769999 (SR SILVEIRA RAMOS CONSTRUTORA), Processo 936093838 (GESSO SANTA ROSA SR) e Processo 907127665 (SR SARAIVA DE REZENDE CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada a ressalva "[Conserto]" ao item "Serviço de serralheria" para melhor adequação à classe de Nice reivindicada.
RPI 2886
28/04/2026