IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimento quanto à especificação, uma vez que o item ?Comércio através de qualquer meio de borracha, derivados da borracha, raspa e demais produtos de borracha? é genérico para fins de classificação internacional podendo abarcar produtos com finalidades distintas e com níveis tecnológicos diversos. Exemplos não exaustivos de serviços compatíveis com a classificação internacional: ?Comércio através de qualquer meio de: borracha em bruto, borracha semiprocessada, raspa de borracha?; ?Comércio através de qualquer meio de derivados da borracha e demais produtos de borracha a saber: pneus, raspas de pneus, luvas de procedimento, tapetes isolantes, botas de borracha, mangueiras de borracha?. Observe os exemplos contidos na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis na página de Classificação de Produtos e Serviços no portal do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas/classificacao). Cumpra na NCL(12). Destaca-se que não é possível ampliar o escopo da especificação requerida no ato do depósito do pedido de registro de marca.
RPI 2895
30/06/2026