IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923201238 (LOJAS MSC ), Processo 923201378 (LOJAS MSC), Processo 820593796 (MSC MEDITERRANEAN SHIPPING), Processo 917976894 (MSC), Processo 921681704 (LOJAS MSC) e Processo 926555472 (MSC MIDAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2886
28/04/2026