IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932798683 (SELETA ), Processo 905763238 (SELETA), Processo 740197797 (SELETA), Processo 901065358 (SELETA) e Processo 928830616 (DOM SELETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação ?em geral? por ser genérico para fins de classificação.
RPI 2886
28/04/2026