FLEX PROJETOS

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906946220 (FLEX ENGENHARIA E SOLUÇÕES) e Processo 925641251 (FLEX SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação por meio da exclusão dos itens ?Serviços de engenharia; serviços de arquitetura?, por serem genéricos para fins de especificação, bem como pela inclusão da expressão ?serviços relacionados a obras e construção civil?, a fim de melhor adequá-la à classe reivindicada.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 800250101888 (14/03/2025) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Requerente: FLEX ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009