IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929099168 (BASE - BRIGADA ANTIINCÊNDIO SALVAMENTO E EMERGÊNCIA), Processo 929109821 (BASE), Processo 921884850 (Base Sociedade Colaborativa) e Processo 921987820 (B BASE CHURCH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2889
19/05/2026