IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2894
23/06/2026
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Dado oficial do INPI
DELIC HEAVEN
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido definitivamente arquivadoTipo: MistaEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito20/09/24
- Publicação15/10/24
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 23/06/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido definitivamente arquivado
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
3
Atualização mais recente
23/06/2026
Tipo de marca
Mista
Classes Nice
5
Data de depósito
20/09/2024
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA FÍSICA
Localização do titular
SP, BR
Titulares e representantes
Titulares
M. S. (pessoa física)
Representantes
T. A. (pessoa física)
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 5
Códigos Vienna
27.5.126.3.126.3.16
Produtos e serviços
Classe 5
Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicosAminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência proteicaAminoácidos para uso medicinalAnalgésicosAndiroba [extratos de plantas e ervas para fins medicinais]AnestésicosArnica [extratos de plantas e ervas para fins medicinais]Arnica-brasileira [extratos de plantas e ervas para fins medicinais]Aroeira [extratos de plantas e ervas para fins medicinais]Bebidas dietéticas adaptadas para uso medicinalBebidas medicinaisCanabidiol para uso medicinalCannabis para uso medicinalCápsula de alga marinha para uso como complemento alimentarCápsula de alga marinha para uso medicinal, terapêutico ou dietéticoCápsula de cartilagem de tubarão para complemento alimentarCápsula de cartilagem de tubarão para uso medicinal, terapêutico ou dietéticoCápsula de gelatina pura para uso como complemento alimentarCápsula de gelatina pura para uso medicinal, terapêutico ou dietéticoCápsula de óleo vegetal para uso como complemento alimentarCápsula de óleo vegetal para uso medicinal, terapêutico ou dietéticoCasca de angustura para uso medicinalCasca de condurango para uso medicinalCasca de crótonCasca de mangue para uso farmacêuticoCasca de mirabólano para uso farmacêuticoCascas de árvore para uso farmacêuticoChá antiasmaChá de erva medicinalChá para banho para fins terapêuticosChás de ervas para uso medicinalChás medicinaisColágeno para fins médicosComplemento/suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal]Complemento/suplemento alimentar para uso medicinalComplemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietéticoComposição de aminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência proteicaDigestivos para uso farmacêuticoDiuréticoDrogas para uso medicinalErva para banho medicinalErva para infusão medicinalErva-de-são-joão (hipérico) [extratos de plantas e ervas para fins medicinais]Erva-de-são-joão [extratos de plantas e ervas para fins medicinais]Erva-doce para uso medicinalErvas medicinaisErvas para fumar para uso medicinalEspinheira-santa [extratos de plantas e ervas para fins medicinais]Espirulina [suplemento alimentar]Estimulante do apetiteExpectoranteExtratos de ervas, exceto óleos essenciais, para fins medicinaisExtratos de lúpulo para uso farmacêuticoExtratos de plantas, exceto óleos essenciais, para fins farmacêuticosFibras alimentaresGomas de mascar para uso medicinalGomas para uso medicinalGuaçatonga [extratos de plantas e ervas para fins medicinais]Infusões medicinaisJaborandi [extratos de plantas e ervas para fins medicinais]Macela [extratos de plantas e ervas para fins medicinais]Maconha para uso medicinalMarcela [extratos de plantas e ervas para fins medicinais]Medicamento à base de ácido glicólicoMedicamento à base de arnicaMedicamento à base de calêndulaMedicamento à base de erva-de-são-joão [mentrasto]Medicamento à base de espinheira-santaMedicamento à base de extrato de andirobaMedicamento à base de extrato de jaborandiMedicamento à base de guaçatongaMedicamento à base de guacoMedicamento à base de sucupiraMedicamento à base de unha-de-gato [uncaria]Medicamento ansiolíticoMedicamento anti-inflamatórioMedicamento antidepressivoMedicamento contra dores de cabeçaMedicamento contra náuseasMedicamento contra o alcoolismoMedicamento diuréticoMedicamento miorrelaxante [relaxante muscular]Medicamentos à base de arnicaMedicamentos à base de arnica-brasileiraMedicamentos à base de aroeiraMedicamentos à base de erva-de-são-joãoMedicamentos à base de erva-de-são-joão (hipérico)Medicamentos à base de espinheira-santaMedicamentos à base de extrato de andirobaMedicamentos à base de extrato de copaíbaMedicamentos à base de extrato de jaborandiMedicamentos à base de guaçatongaMedicamentos à base de guacoMedicamentos à base de jambuMedicamentos à base de mentrastoMedicamentos à base de quinaMedicamentos à base de sucupiraMedicamentos à base de unha-de-gatoMedicamentos para uso humanoMentrasto [extratos de plantas e ervas para fins medicinais]Moderadores de apetite para uso medicinalNarcóticosÓleo de alho [suplemento alimentar]Óleo de amêndoas para fins médicosÓleo de cânfora para uso medicinalÓleo de copaíba para suplementação alimentarÓleo de mostarda para uso medicinalÓleo de rícino para uso medicinalÓleo de terebintina para uso farmacêuticoÓleo essencial de endro para uso medicinalÓleos medicinais, exceto óleos essenciaisOpiáceosÓpio para fins médicosPílulas antioxidantesPílulas de inibidor de apetitePílulas para emagrecimentoPreparações à base de albumina para uso medicinalPreparações farmacêuticasPreparações fitoterápicas para fins medicinaisPreparações medicinais para emagrecimentoPreparações nutracêuticas para fins medicinais ou terapêuticosPreparações químicas para uso farmacêuticoPreparações químicas para uso medicinalPreparações químico-farmacêuticasPreparações vitamínicas*Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albuminaPreparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas [não medicinal]Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteínaProdutos farmacêuticosRaízes de ruibarbo para uso farmacêuticoRaízes medicinaisSuplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinalSuplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinalSuplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinalSuplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinalSuplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinalSuplementos alimentares à base de pó de açaíSuplementos alimentares à base de pó de copaíbaSuplementos alimentares à base de pó de guaranáSuplementos alimentares com efeito cosméticoSuplementos alimentares de albuminaSuplementos alimentares de alginatosSuplementos alimentares de caseínaSuplementos alimentares de enzimasSuplementos alimentares de geleia realSuplementos alimentares de germe de trigoSuplementos alimentares de glicoseSuplementos alimentares de lecitinaSuplementos alimentares de leveduraSuplementos alimentares de levedura de cervejaSuplementos alimentares de linhaçaSuplementos alimentares de óleo de linhaçaSuplementos alimentares de pólenSuplementos alimentares de própolisSuplementos alimentares de proteínaSuplementos alimentares de proteína de soro do leiteSuplementos alimentares mineraisSuplementos alimentares para seres humanosSuplementos nutricionaisTetrahidrocanabinol [thc] para uso medicinalVitaminas e sais minerais
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.
RPI 2882
31/03/2026
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2806
15/10/2024
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