IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente especificação, tendo em vista que o item "Seguro DPVAT" não pertence à NCL (12) 45, uma vez que "Seguros" se encontra na NCL (12) 36. A exigência deverá ser cumprida na NCL 45, observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que não é possível ampliar o escopo da especificação.
RPI 2890
26/05/2026