IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912671734 (TEACHER'S BIKE), Processo 918645638 (T BIKE BIER), Processo 501629391 (TEAM), Processo 922272379 (THR Bike), Processo 920192041 (Aviation Bike Team), Processo 917696492 (BIKE 7), Processo 923821805 (BIKE SPORT), Processo 918974607 (BIKE7 #PRAZEREMPEDALAR), Processo 908595379 (SHOPPING BIKE), Processo 911895019 (hiBike), Processo 911542442 (SPORT BIKE), Processo 913967076 (BIKEBRASIL), Processo 921868855 (PROSSIGA BIKE TEAM), Processo 915110075 (bike clube) e Processo 925348171 (BIKE DECORAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2885
22/04/2026