Sigullar

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920851525 (SINGULAR UTILIDADES DOMESTICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850260298434, de 18/06/2026 em sede de defesa. Foi readequada a especificação para: ?Utensílios domésticos de vidro; Utensílios domésticos de porcelana; Recipientes de vidro para uso doméstico?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação dos produtos (Produtos de utilidade doméstica de vidro e porcelana em sua maioria), precisando os itens especificados, uma vez que a apresentada é genérica para fins de classificação. Observe os exemplos contidos na classificação internacional de Nice e na lista auxiliar de produtos.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)