AYYA Bank

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925644854 (HAYYA), Processo 923360832 (HAYAH CAPITAL) e Processo 903678950 (AYA GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos itens da especificação, conforme solicitado pelo requerente em petição de cumprimento à exigência formulada. Não foram incluídos na especificação os demais itens solicitados pela requerente em petição de cumprimento à exigência, uma vez que não é admitida a ampliação do escopo da especificação originalmente requerida.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens referentes a serviços bancários e serviços financeiros que exigem autorização do Bacen ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Note que a especificação deve estar restrita a uma única classe e de forma não genérica. Ao cumprir a exigência, verifique que não pode ocorrer mudança de escopo nem ampliação dos serviços reivindicados na petição inicial.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)