IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919850618 (Big Tosty Gourmet Farofa de mandioca com Cebola e alho), Processo 919850782 (Big Tosty Gourmet Farofa de mandioca com torresmo), Processo 824205278 (BIG TOSTY), Processo 919850944 (Big Tosty Gourmet Farofa de mandioca com torresmo picante), Processo 919850464 (Big Tosty Gourmet Farofa de mandioca com Batata Palha), Processo 905784480 (BIG TOSTY EXTRA FINA) e Processo 919713467 (BIG TOSTY GOURMET FAROFA DE MANDIOCA BATALHA PALHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2886
28/04/2026