FLORAL QUÂNTICA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924839139 (Quantyka) e Processo 919415997 (QUÂNTICA ENERGIA FOTOVOLTAICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo de comércio dos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos e produtos correlatos incluídos na especificação de serviços do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é microempreendedor individual.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)