IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Tendo em vista a identificação do registro de marca em vigor nº 914873741 (VIVAPARK), pertencente a ?VOKKAN URBANISMO LTDA? e dos registros de nº 927472627 (VIVAPARK SHOPPING), 927474263 (VIVAPARK OPEN SHOPPING), 927474280 (VIVAPARK MALL) pertencentes a ?VOKKAN PARTICIPACOES S.A.?, e a detecção de semelhanças entre os sinais citados e o sinal da requerente do presente pedido, entende-se que podem se tratar de empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial. Se for o caso, apresente declaração conjunta das três empresas envolvidas (modelo de declaração disponível no Manual de Marcas), sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios. A declaração deve ser incluída em cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente dos direitos de marca adquiridos anteriormente. Ressaltamos que não é válida a alegação de que as empresas têm pessoas físicas em comum como sócias.
14/04/2026
RPI 2884
IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Tendo em vista a identificação do registro de marca em vigor nº 914873741 (VIVAPARK), pertencente a ?VOKKAN URBANISMO LTDA? e dos registros de nº 927472627 (VIVAPARK SHOPPING), 927474263 (VIVAPARK OPEN SHOPPING), 927474280 (VIVAPARK MALL) pertencentes a ?VOKKAN PARTICIPACOES S.A.?, e a detecção de semelhanças entre os sinais citados e o sinal da requerente do presente pedido, entende-se que podem se tratar de empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial. Se for o caso, apresente declaração conjunta das três empresas envolvidas (modelo de declaração disponível no Manual de Marcas), sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios. A declaração deve ser incluída em cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente dos direitos de marca adquiridos anteriormente. Ressaltamos que não é válida a alegação de que as empresas têm pessoas físicas em comum como sócias. | RPI 2884 | Data 2026-04-14