HABITARTEC

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA" (930391500). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909450749 (HABITAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: O presente exame terá prosseguimento após o decurso do prazo recursal da anterioridade "Habitatech Engenharia" (935857494), necessária para a completa apreciação do pedido em análise. Portanto, procede-se ao sobrestamento do pedido. Sobrestadores: Processo 935857494 (Habitatech Engenharia)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)