IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912192631 (APECATU EXPEDIÇÕES ABROLHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação reivindicada de ?Operação de aeroportos [transporte];Operação de portos [transporte]; Acompanhamento de viajantes; Agente de viagem; Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico; Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo; Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website; Reservas para viagens; Serviços de operador de viagens e turismo [exceto agência de acomodações]? para ?Acompanhamento de viajantes; Agente de viagem; Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico; Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo; Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website; Reservas para viagens; Serviços de operador de viagens e turismo [exceto agência de acomodações]?, conforme a solicitação do requerente em cumprimento de exigência (doc. 850260243726)
RPI 2902
18/08/2026