IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850260088214 (26/02/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: PEDRO HENRIQUE MACHADO DA MOTTA Procurador: OPPERA CORPORATE LTDA Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
RPI 2895
30/06/2026
