IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Foi identificada a reprodução parcial dos elementos visual e nominativo da marca "CAFÉ ZUCCON" (907397409), destinada a segmentos mercadológicos idênticos aos assinalados. Nota-se que ambos os requerentes possuem endereço no mesmo município, apesar de CNPJs distintos. Caso pertençam ao mesmo grupo econômico, apresente documentos que comprovem tal relação, como cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas. Alternativamente, poderá ser apresentada declaração conjunta das empresas envolvidas, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos, dispensando-se, neste caso, a apresentação de outros documentos comprobatórios. O modelo de declaração de relação de grupo econômico pode ser encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Declaração de relação de grupo econômico".
RPI 2885
22/04/2026