IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930732030 (MÉTODO NS GPX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação as descrições incompatíveis com a natureza jurídica do requerente (pessoa física) e mantidos os serviços relevantes. Realizada alteração na especificação para melhor adequação à natureza da marca reivindicada, com substituição da expressão ?para fins de certificação? por ?para fins de avaliação da conformidade?. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2885
22/04/2026