IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905523938 (GRAF BRASIL); 936197897 (BRASIL GRAF). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923996460 (Brasilgraf). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Classe do pedido alterada da NCL(12)40 para a NCL(12)35, uma vez que a maioria dos itens reivindicados pertencem à ela. Os itens a seguir foram excluídos da especificação, por serem da NCL(12)37: ?INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS?; ?MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE ELECOMUNICAÇÕES?; ?REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS?; ?REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO?; ?RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA?. O item ?SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO? é genérico para fins de classificação, podendo abranger a NCL(12)37 e a NCL(12)42. Excluídos os itens ?ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO?; ?COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA?; ?COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO?; ?COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO?; ?COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM?; e os trechos ?SUVENIRES?; ?E ARTESANATOS?, por serem genéricos para fins de classificação. Acrescentada a ressalva entre parêntesis ao item a seguir da especificação, de modo a restringir o termo genérico ?ACESSÓRIOS?: ?COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS (DO VESTUÁRIO)?.
RPI 2884
14/04/2026