MARINHA DO BRASIL

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850260278593 (09/06/2026) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome.

Deferimento do pedido

IPAS029

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme o item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para tanto, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de atos anexado ao Manual de Marcas do INPI (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Documento-que-atesta-a-prática-conjunta-de-atos-pelos-cotitulares-da-marca). Nessa documentação, caso algum requerente seja representado por procurador, será verificada a respectiva procuração, de acordo com os critérios referentes ao exame desse instrumento.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009

Anulação de despacho (em processo)

IPAS402

Detalhes do despacho: Anulado o despacho que considerou o pedido inexistente, com publicação na RPI 2805 de 08/10/2024, pois a conciliação do pagamento foi efetuada após a decisão de considerar o pedido inexistente.

Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento

IPAS047

Detalhes do despacho: Pedido de registro de marca sem pagamento ou com pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao artigo 155 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto no art. 4º na Portaria 08/2022.