IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915853833 (A&F), Processo 822626802 (A&F), Processo 914567381 (A & F CO), Processo 840736703 (A&F COOL FRIDAY) e Processo 840736690 (A&F HOT FRIDAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de item pertencentes à classe 39.
RPI 2884
14/04/2026