IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907076084 (BETÂNIA GREGO), Processo 902821407 (BETÂNIA FOOD SERVICE), Processo 914270800 (BETÂNIA LÁCTEOS), Processo 914316940 (BETÂNIA), Processo 907076106 (BETÂNIA GREGO), Processo 914267272 (BETÂNIA KIDS), Processo 007043821 (BETANIA), Processo 902821660 (BETÂNIA FOOD SERVICE), Processo 916829782 (Betânia Chocolatt) e Processo 919154263 (BETÂNIA YOBEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2886
28/04/2026