IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2891
02/06/2026
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Dado oficial do INPI
starcare
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido definitivamente arquivadoTipo: VerbalEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito09/09/24
- Publicação01/10/24
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 02/06/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido definitivamente arquivado
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
7
Atualização mais recente
02/06/2026
Tipo de marca
Verbal
Classes Nice
35
Data de depósito
09/09/2024
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA JURÍDICA
Localização do titular
SP, BR
Titulares e representantes
Titulares
46.545.297 FLAVIA APARECIDA WELCHEK
Representantes
R. R. (pessoa física)
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 35
Códigos Vienna
Sem códigos Vienna disponíveis.
Produtos e serviços
Classe 35
Administração comercialAdministração de empresaAgenciamento de profissional para atendimento domiciliarFornecimento de mão-de-obra [terceirização]Serviços administrativos para encaminhamentos médicosAgenciamento de profissionais especializados na área da saúde para atendimento domiciliar, dentre eles serviços de home care, assistência a pacientes acamados e de apoio a saúde
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
7 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI).
RPI 2879
10/03/2026
IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850250464556 (19/08/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: STARCARE HOME LTDA Procurador: Rebeca Vieira Novais Rodrigues Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
RPI 2872
21/01/2026
IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850250464556 (19/08/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: STARCARE HOME LTDA Procurador: Rebeca Vieira Novais Rodrigues Detalhes do despacho:Cumpra a exigência reapresentando o documento de cessão com o número do pedido de registro que se deseja transferir. Lembramos que a transferência de titularidade é definitiva e não por prazo de vigência, ainda que especificado no documento de cessão, assim: ESCLAREÇA se deseja prosseguir com a transferência definitiva da titularidade da marca .
RPI 2859
21/10/2025
IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850250191408 (15/04/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: 46.545.297 FLAVIA APARECIDA WELCHEK Procurador: Rebeca Vieira Novais Rodrigues Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
RPI 2852
02/09/2025
IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850250191408 (15/04/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: 46.545.297 FLAVIA APARECIDA WELCHEK Procurador: Rebeca Vieira Novais Rodrigues Detalhes do despacho:O requerente não apresentou documento de cessão, sua apresentação é indispensável, ainda que se trate da mesma pessoa representante das partes cedente e cessionária. Desta forma, apresente Documento de Cessão, onde conste o processo a ser transferido, as qualificações dos signatários, devidamente datado e assinado por Cedente e Cessionário. Preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da cessionária.
RPI 2839
03/06/2025
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2804
01/10/2024
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