IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840269935 (CEMAR), Processo 827201680 (CEMARBOX) e Processo 813411777 (CEMAR PLAST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão do item "Produção de artefatos estampados de metal" por não pertencer à NCL(12) 11 reivindicada, mas à NCL(12) 6. Além disso, foram excluídos os trechos "Fabricação de" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.
RPI 2884
14/04/2026