IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Esclareça o Requerente a natureza dos serviços prestados, substituindo o termo genérico "projetos" descritos na especificação apresentada. Este item poderá ser desmembrado, realocando-o nas atividades educativas, culturais e recreativas para a Classe 41 e a captação de recursos/filantropia para a Classe 36. O prosseguimento na Classe 45 só será possível para aqueles serviços específicos de natureza estritamente jurídica, pessoal ou social (como orientação social ou defesa de direitos coletivos), que devem ser descritos de forma clara.
RPI 2890
26/05/2026