HAPVIDA NOTREDAME INTERMÉDICA CLÍNICA MANGABEIRAS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260458709 (04/09/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Procurador: Ana Vládia César Barreira Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é composta por mais de um sinal distintivo, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 155 da LPI. Art. 155 - ?O pedido deverá referir-se a um único sinal distintivo (...)?.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Solicita-se ao requerente que indique, de forma expressa, qual é o sinal distintivo que deseja manter no presente pedido, tendo em vista que a imagem apresentada contém marcas variadas em um único pedido. Para isso, deve ser reapresentada a imagem da marca, contendo apenas o sinal escolhido, sem quaisquer acréscimos, duplicações ou variações. Destaca-se que, conforme o Manual de Marcas, item 3.5.2 (Preenchimento do formulário eletrônico ? Imagem digital da marca), não são aceitos arquivos que contenham duplicações ou variações da mesma figura, ou quaisquer outros elementos que prejudiquem a compreensão da marca que se pretende registrar. Ressalta-se, ainda, que o pedido de registro deve se referir a um único sinal distintivo, nos termos do art. 155 da Lei da Propriedade Industrial (LPI).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)