IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2894
23/06/2026
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 23/06/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Tipo de processo
Eventos registrados
Atualização mais recente
Tipo de marca
Classes Nice
Data de depósito
Data de registro
Data de expiração
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Escritório responsável
Tipo de titular
Localização do titular
Titulares
Representantes
Sem dados de representantes.
Classes Nice
Códigos Vienna
Produtos e serviços
Classe 3
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2894
23/06/2026
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.
RPI 2882
31/03/2026
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2803
24/09/2024
14 anunciantes usam este nome e não são o titular desta marca
CNPJ 07.373.434/0001-86 · FORTALEZA/CE
70 filmes publicitários · 2013–2026
CNPJ 11.535.028/0001-40 · RECIFE/PE
20 filmes publicitários · 2013–2019
CNPJ 11.762.306/0001-00 · MOSSORÓ/RN
16 filmes publicitários · 2013–2014
CNPJ 13.207.048/0016-01 · BARREIRAS/BA
13 filmes publicitários · 2014–2020
CNPJ 10.619.147/0001-18 · RECIFE/PE
12 filmes publicitários · 2013–2019
CNPJ 06.229.585/0001-00 · UBERLÂNDIA/MG
11 filmes publicitários · 2013–2014
CNPJ 13.509.849/0001-37 · SALVADOR/BA
10 filmes publicitários · 2013–2025
CNPJ 13.207.048/0001-17 · PELOTAS/RS
10 filmes publicitários · 2020–2026
CNPJ 13.207.048/0009-74 · BARREIRAS/BA
9 filmes publicitários · 2013–2026
CNPJ 09.186.808/0001-80 · SALVADOR/PE
7 filmes publicitários · 2013–2015
CNPJ 10.717.986/0001-79 · LUZIÂNIA/GO
6 filmes publicitários · 2016–2018
CNPJ 05.089.379/0001-71 · VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
6 filmes publicitários · 2013–2022
CNPJ 11.901.296/0001-38 · CAMPINAS/SP
5 filmes publicitários · 2013–2016
CNPJ 11.832.198/0001-96 · RECIFE/PE
5 filmes publicitários · 2013–2019
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