IPAS270
Deferimento da petição
Protocolo: 850260423730 (19/08/2026) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: JOSE FRANCIVALDO ANDRE DE SANTANA Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
RPI 2905
08/09/2026