IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912545232 (world connection). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a promoção das seguintes alterações: inclusão da ressalva [itens de costura, exceto linhas] no item "Comercio [através de qualquer meio] varejista de artigos de armarinho"; substituição do termo "acessórios" por "partes" no item "Comércio [através de qualquer meio] varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico"; exclusão do item "Comércio [através de qualquer meio] varejista de outros artigos usados" por ser considerado genérico para fins de classificação; e exclusão do item "Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação" por pertencer a classe distinta da requerida (classe 37).
RPI 2883
07/04/2026