IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935974920 (BALÃO FESTEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão dos itens ?Comércio [através de qualquer meio] de decoração; Comércio [através de qualquer meio] de produtos para decoração?, genéricos para fins de classificação, e do item ?Decoração de espaços de eventos?, pertencente à NCL (12) 41.
RPI 2885
22/04/2026