IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914630660 (CASA DE MOÁ RESTAURANTE PETISCOS VINHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os itens "açaiteria"; sorveteria" e 'fábrica" da especificação livre apresentada, por não pertencerem à classe 35 escolhida pelo requerente.
07/04/2026
RPI 2883
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914630660 (CASA DE MOÁ RESTAURANTE PETISCOS VINHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os itens "açaiteria"; sorveteria" e 'fábrica" da especificação livre apresentada, por não pertencerem à classe 35 escolhida pelo requerente. | RPI 2883 | Data 2026-04-07