07/04/2026
RPI 2883
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920742360 (Cuca da Sil), Processo 925603040 (PETISCOS DA SIL), Processo 935488103 (ARMAZÉM DA SIL PRODUTOS NATURAIS) e Processo 934905096 (Sil Pães Padaria e Confeitaria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;