13/10/2026
RPI 2910
Notificação de procedimento judicial
IPAS462
Protocolo: 301260266910 (24/09/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: 13.a VF do Rio de Janeiro - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5084268-19.2026.4.02.5101/RJ - Processo INPI n. 52402.026789/2026-47. A ação contesta dois atos de arquivamento fundados na falta de procuração, realizados no âmbito dos processos 936051205 e 936051450.