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Dado oficial do INPI

m²

Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.

Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoTipo: MistaEscritório: Brasil

Snapshot rápido

m²

ST13

BR500000936023287

Classe

19

Pedido

936023287

Registro

936023287

Andamento no INPI

Em recurso
  1. Depósito30/08/24
  2. Publicação17/09/24
  3. Exame
  4. Indeferido30/06/26
  5. Concessão
  6. Vigente

Pedido indeferido pelo INPI em 30/06/2026. O processo aguarda a apresentação ou o exame do recurso.

Ver marcas parecidas já registradas

Última movimentação publicada pelo INPI: 25/08/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Diagnóstico de risco e oportunidade

Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.

Situação INPI

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Tipo de processo

Pedido de registro

Eventos registrados

4

Atualização mais recente

25/08/2026

Tipo de marca

Mista

Classes Nice

19

Data de depósito

30/08/2024

Data de registro

-

Data de expiração

-

Dados completos do processo

Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Escritório responsável

Brasil

Tipo de titular

PESSOA JURÍDICA

Localização do titular

MG, BR

Titulares e representantes

Titulares

MIL-ARTES-9805 LTDA

Representantes

F. A. (pessoa física)

Classificação técnica

Classes Nice

Classe 19

Códigos Vienna

27.5.2129.1.229.1.826.4.124.17.25

Produtos e serviços

Classe 19

Revestimentos para pisos e paredes [não metálicos]Argamassa para construçãoPainéis de mosaico para construçãoAzulejos não metálicosMateriais de construção não metálicos. (da classe 19)

Publicações

Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.

4 publicações encontradas

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260383424 (30/07/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MIL-ARTES-9805 LTDA Procurador: FERNANDA SILVA ALVES Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

RPI 2903

25/08/2026

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação de "Indústria transformadora artesanal de revestimentos, argamassa para pisos e paredes de interiores e exteriores, consoante classe 19 desta classificação;Argamassa;Argamassa de amianto;Argamassa para construção;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos betuminosos para telhados;Revestimentos de cimento à prova de fogo;Revestimentos não metálicos para paredes e muros;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Revestimentos para pisos e paredes [não metálicos]; Argamassa para construção; Painéis de mosaico para construção; Azulejos não metálicos; Materiais de construção não metálicos" para "Revestimentos para pisos e paredes [não metálicos]; Argamassa para construção; Painéis de mosaico para construção; Azulejos não metálicos; Materiais de construção não metálicos" em cumprimento da exigência de mérito.

RPI 2895

30/06/2026

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, tendo em vista que amianto é um item ilícito por decisão do Supremo Tribunal Federal. Alternadamente, exclua-o ou substitua-o por outros similares e lícitos compatíveis com a classe reivindicada.Reapresente especificação, tendo em vista o padrão técnico estabelecido pelo INPI, a fim de adequá-la de forma objetiva.

RPI 2883

07/04/2026

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

RPI 2802

17/09/2024

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