IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2895
30/06/2026
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Dado oficial do INPI
BRAZEN BET
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido definitivamente arquivadoTipo: MistaEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito29/08/24
- Publicação17/09/24
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 30/06/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido definitivamente arquivado
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
3
Atualização mais recente
30/06/2026
Tipo de marca
Mista
Classes Nice
41
Data de depósito
29/08/2024
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA FÍSICA
Localização do titular
PA, BR
Titulares e representantes
Titulares
D. F. (pessoa física)
Representantes
Sem dados de representantes.
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 41
Códigos Vienna
27.5.127.5.327.5.527.5.2
Produtos e serviços
Classe 41
Operação de loteriasProvimento de serviços para jogos eletrônicosProvimento de serviços para jogos on-line [computadores]Serviços de jogos de azar ou apostas
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimento sobre a licitude dos serviços "Serviços de jogos de azar ou apostas" ou substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Não serão aceitas alegações de que os serviços em questão se destinam ao mercado externo onde foi legalizado. A licitude do serviço poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a: declaração do requerente de que o serviço se destina a finalidade diversa da exploração de jogos de azar, desde que os serviços em questão sejam compatíveis com estes fins; apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados ou autorizando a prestação de serviços relacionados; apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. Para o cumprimento desta exigência, observe o item 5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas. Lembrando que não é possível ampliar o escopo da especificação. Comprove ainda, como pessoa física, autorização para serviços de operação de loterias.
RPI 2883
07/04/2026
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2802
17/09/2024
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