IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924528745 (VH PAPER) e Processo 826298206 (VH VICTOR HUGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho a seguir da especificação, de modo a remover os itens duplicados e o texto que não cumpre função de classificação: "Conforme consta no CNAE da empresa verifica-se que a mesma desenha suas atividade no seguimento de [...] e locação [...], Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico, Comércio [através de qualquer meio] de materiais impressos, Comércio [através de qualquer meio] de metais em folhas e em pó para pintores, decoradores, impressores e artistas, Comércio [através de qualquer meio] de publicações periódicas impressas, entre outras atividades conforme consta no CNAE em anexo".
RPI 2882
31/03/2026