MEARIM FRANGOS

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928279669 (MEARIM AGRÍCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2882 | Data 2026-03-31

IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850250030823 (22/01/2025) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: A R L LIMA Procurador: MARIGILDO SANTOS SILVA Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia. Especificação mantida: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos]. (da classe 35) | RPI 2835 | Data 2025-05-06

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2803 | Data 2024-09-24